A Secretaria do Meio Ambiente, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e representantes da indústria paulista se encontraram hoje à tarde para estabelecer novas regras de logística reversa para resíduos pós-consumo de embalagens plásticas de óleos lubrificantes, embalagens de produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, de materiais de limpeza e afins, de embalagens de agrotóxicos e de pilhas e baterias portáteis.

Os termos assinados estabelecem o início imediato do protocolo para a conscientização dos consumidores e a retirada dos resíduos do meio ambiente e podem ser modificados a qualquer momento. A ação terá acompanhamento periódico da Cetesb.

“A Secretaria do Meio Ambiente assinou um protocolo com as entidades, as mais representativas aqui de São Paulo, para se ter um trabalho de logística reversa e conscientização dos consumidores para eles separarem esses produtos, locais para que esses produtos sejam entregues, a logística de retirada desses produtos e o seu destino final até a sua reciclagem”, declarou Geraldo Alckmin, govvernador de SP.

Governador de SP assinou hoje convênio com empresas produtores para o descarte correto de resíduos sólidos

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Os termos resultam da resolução SMA 38, de 2 de agosto de 2011, que trata da necessidade de iniciar, do ponto de vista prático, a implantação da responsabilidade pós-consumo, e a discussão de como isso será feito partiu de conversa com os setores envolvidos. O prazo para esse diálogo foi de 60 dias, quando a SMA recebeu 189 propostas, representando cerca de três mil empresas.

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“A assinatura deste termo mostra o comprometimento do setor produtivo paulista com a responsabilidade pós-consumo estabelecida em lei. Estes são os primeiros termos e outros serão negociados e assinados nos próximos meses”, destacou o secretário Bruno Covas.

Planejamento e ação

O protocolo assinado hoje tem quatro modelos diferentes de projeto de responsabilidade pós-consumo. Diversos representantes destes setores produtivos serão os responsáveis pela implementação dos sistemas.

– Embalagens de óleos lubrificantes: Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Sindicato Interestadual das Indústrias Misturadoras, Envasilhadoras de Produtos Derivados de Petróleo (Simepetro), Sindicato Interestadual do Comércio de Lubrificantes (Sindilub), Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro), Sindicato Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Lava-rápidos e Estacionamentos de Santos e Região (Resam), Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região (Recap), Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do ABCDMRR (Regran), Sindicato Nacional do Comércio Transportador, Revendedor, Retalhista, Óleo Diesel, Óleo Combustível e Querosene (Sinditrr) criarão sistema próprio para recebimento e coleta das embalagens.

– Embalagens de produtos de higiene pessoal, perfumaria, cosméticos, materiais de limpeza e afins: Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal Perfumaria e Cosméticos (Abihpec) e Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e Afins (Abipla) irão trabalhar junto às prefeituras e cooperativas de reciclagem.

– Embalagens de agrotóxicos: Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev) e Associação dos distribuidores de insumos agropecuários (Andav) usarão os canais de comércio próprio desses insumos.

– Pilhas e baterias: Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) usará os canais dos grandes comércios varejistas.

Construção civil

O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) também assina convênio para atividades conjuntas com o governo do Estado para melhorar a gestão dos restos de construção e demolição (RCD), com cursos de capacitação, desenvolvimento de material didático, entre outros, além de esforços para criar normas técnicas para construção civil sustentável.