PCMAT em Segurança do Trabalho
PCMAT em Segurança do TrabalhoPCMAT em Segurança do Trabalho significa Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. Este programa está previsto na norma regulamentadora NR-18, que determina as diretrizes de planejamento, organização e ordem administrativa, visando à implementação de ações preventivas e controle de sistemas preventivos de segurança nos processos produtivos, de trabalho e no meio ambiente, particularmente no setor de construção civil.
Em estabelecimentos com mais de 20 funcionários é obrigatório a elaboração e a execução do PCMAT, apreciando os parâmetros estabelecidos na NR-18 e outros instrumentos complementares relacionados à segurança do trabalho. De acordo com a norma de regulamentação 18, apenas os profissionais habilitados, como engenheiros ou técnicos em Segurança do Trabalho, podem elaborar o planejamento de PCMAT, uma diretriz que tem por objetivo assegurar a integridade física e a saúde do trabalhador de construção civil, sejam contratados ou terceirizados, através de medidas preventivas, além de formar um sistema de gestão em Segurança do Trabalho que englobe todos os serviços e atribuições da equipe de trabalhadores da construção civil.
A elaboração do roteiro do PCMAT deve levar em consideração basicamente seis etapas, entre análise de projetos, inspeção do local de atuação do trabalhador, avaliação de riscos, planejamento do documento base do PCMAT, implementação do programa e monitoramento constante em relação ao cumprimento do programa elaborado. A análise de projetos tem o intuito de avaliar todas as etapas do projeto que será executado no canteiro de obras, incluindo os procedimentos de construção, máquinas usadas e número de equipes atuantes no local.
Durante a fase se inspeção do local onde serão executadas as obras, o responsável pela elaboração do memorial do PCMAT deverá avaliar as condições sob as quais a construção será realizada, além de análise de condições do terreno, instalações, demolições, escavações, entre outros. Na etapa de avaliação de riscos, o intuito é observar as condições de trabalho enfrentadas pelos operários no seu local de trabalho e realização de diagnóstico para prever adoção de medidas que garantam a segurança do trabalhador.
O documento base precisa repassar algumas informações à Delegacia Regional do Trabalho, além de conter informações como endereço da obra, número de trabalhadores, tempo previsto de duração da obra, especificando datas de início e término da construção, moradias e estabelecimentos adjaentes, circulação de transeuntes, entre pedestres e veículos, áreas de vivência (banheiros, cozinha, dormitórios, escritórios, vestiários, etc), fases da obra, riscos por fases da construção, procedimentos de emergência e saúde, treinamentos oferecidos à equipe de operários, croquis da obra e cronograma especificando cada etapa dos trabalhos, com prazos de usos das máquinas e de EPI’s.