Estado vai ao TRF para liberar instalação de siderúrgica
O governo estadual irá ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo/SP, para recorrer da liminar que impediu o prosseguimento das obras de instalação da siderúrgica MMX, em Corumbá. A decisão foi tomada pela 1ª Vara Federal de Corumbá, pelo juiz Gilson Pessoti, alegando que a licença de instalação concedida pelo Instituto de Meio Ambiente Pantanal (atual Imasul, Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) não teria validade.
A liminar concedida por Pessoti, atendendo a ação do Ministério Público Federal, questiona a competência do instituto em conceder a licença de instalação – que caberia ao Ibama. “Não concordamos com esta interpretação. O licenciamento deve ser feito pelo Estado, por conta do impacto local da obra”, adiantou Rafael Coldibelli, procurador-geral do Estado, complementando que “o Ibama teria atuação suplementar neste caso. Uma vez que o impacto é local, a licença deve ser expedida por um órgão local, no caso o Imasul”.
Coldibelli informou que a decisão do juiz Gilson Pessoti foi oficialmente comunicada ao governo estadual na sexta-feira (13), e está sendo analisada. “Acredito que nesta semana já iremos apresentar o recurso. Vamos tentar todos os mecanismos para manter a instalação. Este é o interesse do Estado”, pontuou o procurador. Segundo ele, a MMX já teria ingressado com agravo no TRF, para reverter a decisão.
O MPF, por meio do procurador Rui Maurício Ribas Rucinski, ingressou com ação na Justiça Federal em 6 de março, sendo parcialmente atendido em sua solicitação contra a obra da MMX. A siderúrgica, pertencente ao empresário Eike Batista, prevê investimentos de US$ 150 milhões em Corumbá, com previsão inicial de ativar em maio deste ano o primeiro alto-forno – que teria capacidade para processar 200 mil toneladas de ferro-gusa ao ano.