Direito sobre exploração de petróleo e gás
Direito sobre exploração de petróleo e gásNa maioria dos países do mundo, todos os recursos minerais pertencem ao governo. Isto inclui todas as rochas valiosas, minerais, petróleo e gás encontrados sob a Terra ou na superfície.
Organizações ou indivíduos desses países não podem, legalmente, extrair e vender qualquer produto mineral sem primeiro obter uma autorização do governo.
Nos Estados Unidos e em alguns outros países, a posse de recursos minerais foi inicialmente concedida a indivíduos ou organizações que tinham a posse da superfície .
Esses proprietários tinham tanto o “direito de superfície”, quanto os “direitos minerários”.
Nesta apropriação privada, o proprietário controla a superfície, o subsolo e o ar acima de uma propriedade. O proprietário também tem a liberdade de vender, arrendar, doar ou transmitir esses direitos individualmente ou totalmente para os outros. No entanto, assim que a produção mineral comercial tornou-se possível, as formas em que as pessoas possuem a propriedade ficou muito mais complexa.
A maioria dos Estados têm leis que governam a transferência de direitos minerários de um proprietário para o outro. Eles também têm leis que regem a atividade de mineração e perfuração.
Direitos minerais também incluem os direitos sobre qualquer petróleo e gás natural que existe debaixo de uma propriedade.
Os direitos a estas commodities podem ser vendidos ou arrendados a terceiros. Na maioria dos casos, os direitos de petróleo e gás são alugados. O locatário geralmente não tem certeza sobre a quantidade de petróleo ou gás que será encontrada, então eles geralmente preferem pagar uma pequena quantia para uma locação ao invés de pagar uma quantia maior para comprar.
A locação dá ao locatário o direito de testar a propriedade por meio de perfuração e outros métodos. Se a perfuração descobre petróleo ou gás em quantidade comercializável e qualidade pode ser produzida diretamente a partir do poço exploratório.
Para atrair o proprietário do imóvel a se comprometer com um contrato de arrendamento, o arrendatário geralmente oferece um pagamento da locação (muitas vezes chamado de “bônus de assinatura”).
Este é um pagamento antecipado ao proprietário para a concessão do locatário o direito de explorar a propriedade por um período limitado de tempo (normalmente alguns meses a alguns anos).
Se o locatário não explora ou explora e não encontrar petróleo ou gás comercializável, em seguida, a concessão expira e o locatário não tem mais direitos. Se o locatário encontrar petróleo ou gás e iniciar a produção, um fluxo regular de pagamentos de royalties geralmente mantém os termos do contrato de locação em vigor. Um problema que pode ocorrer é quando o locatário descobre petróleo ou gás, mas não tem como transportá-lo para o mercado. Alguns contratos de arrendamento têm uma “pipeline em espera”, cláusula que amplia os direitos do locatário por um período limitado ou indefinido de tempo.