Ciesp lança guia sobre licenciamento na Grande São Paulo
A Semana Fiesp/Ciesp de Meio Ambiente, que discutiu a relação da indústria com o meio urbano, terminou na noite de quarta-feira (9) com a consolidação da nova fase protagonizada pelo setor produtivo e os órgãos ambientais.
Fruto de uma parceria com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, iniciada em 2006, o Ciesp e a Fiesp coroaram os três dias de debate com o lançamento do guia “Licenciamento Ambiental da Atividade Industrial na Região Metropolitana de São Paulo”, a terceira publicação no âmbito do protocolo de intenções com a Cetesb.
A cartilha tem o objetivo de orientar passo a passo a montagem do processo de licenciamento ambiental de empreendimentos na Grande São Paulo, o maior centro urbano do país e a principal metrópole da América do Sul, responsável por 20% do PIB nacional e cerca da metade do produto industrial gerado no estado.
“A publicação é de imensa importância para as indústrias e a economia, pois a maior dificuldade para se obter o licenciamento encontra-se no volume e complexidade das exigências e restrições legais”, afirmou o presidente em exercício do Ciesp, Rafael Cervone Netto.
Adequar a vocação
O presidente da Cetesb, Fernando Rei, destacou que a Região Metropolitana de São Paulo passa por um questionamento de sua vocação produtiva, e das condições de conciliar o desenvolvimento da atividade industrial com o crescimento sustentável da malha urbana. Para o dirigente, nesse caso, é pré-requisito o entendimento entre os dois polos do debate.
“Cada vez mais se ouve dizer que é necessário migrar o tecido industrial para outras regiões. Mas é preciso um planejamento estratégico: quais as possibilidades que a região metropolitana ainda abriga? Isso vai além do licenciamento, passa por políticas públicas”, definiu Fernando Rei.
Atualmente, cerca de 90% da indústria editorial, 73% da indústria de confecção e vestuário e 72% da indústria de máquinas e equipamentos de informática estão concentrados na Região Metropolitana. Os segmentos de produtos químicos, artigos de plástico e material elétrico participam, cada um, com mais de 60% do total do estado.
Questão ambiental e planejamento
O guia foi dividido em quatro blocos: a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), as condicionantes para instalação ou ampliação da atividade industrial na RMSP, o licenciamento ambiental e a fiscalização.
O projeto partiu do princípio de que o licenciamento deve ser compreendido não só como uma obrigação legal, mas como o principal instrumento de gestão das empresas. Para Eduardo San Martin, diretor de Meio Ambiente do Ciesp, é preciso incorporar a questão ambiental já na etapa de planejamento de qualquer atividade produtiva.
“Fizemos esse roteiro para que o empresário consiga saber todos os caminhos percorridos para montar um processo de licenciamento redondo, ou seja, cumprindo a lei. Ele saberá o que pode ou não, quais são as restrições, e como é feita cada etapa da instalação de um empreendimento”, explica.
O significado da licença ambiental, segundo o presidente da Cetesb, vai além da garantia do empresário no momento da fiscalização. Para Fernando Rei, ele é mais do que um instrumento da política de meio ambiente, mas um contrato entre os atores envolvidos na dinâmica produtiva. Opinião compartilhada pelo diretor-titular do Departamento de Meio Ambiente da Fiesp, Nelson Pereira dos Reis.
“O início de todo empreendimento é conhecer as condições. É um compromisso entre governo e empresa, que deve ser muito bem avaliado, e cabe a nós orientar e apoiar o empresário na tomada de decisão”, salientou o diretor do DMA/Fiesp.
Fernando Rei lembrou que o grande desafio para o próximo ano será incluir a Política Estadual de Mudanças Climáticas dentro da agenda do licenciamento ambiental. De acordo com o presidente da Cetesb, o modelo vai trabalhar com as metas de qualidade ambiental de cada segmento produtivo e, se incorporado como instrumento de gestão, deve contribuir para um processo de licenciamento menos engessado.
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