Brasil terá depósito de patentes de biotecnologia
O Centro Nacional de Material Biológico que será usado para o depósito de material vivo de patentes biotecnológicas brasileiras começa a sair do papel. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) oficializou um convênio com o Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), no início de abril, para a realização do projeto e parceria está avançada. Três biólogos já trabalham integralmente no projeto, outros três serão contratados por meio do concurso recém realizado pelo INPI e o orçamento de R$ 2 milhões para construção da primeira parte do prédio que abrigará o centro está aprovado. Até mesmo endereço o centro já possui: o campus do Inmetro em Xerém, bairro de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.
Hoje, para se obter uma patente de biotecnologia, as empresas brasileiras precisam enviar o material biológico para Estados Unidos e Europa e isso inclui o custo de envio – uma taxa média de US$ 2.500,00 para cada material depositado nestes centros – e toda a burocracia de transporte de um material biológico que, em alguns casos, como podem afetar ou o meio-ambiente ou o ser humano, precisam de autorizações de entrada nos Estados Unidos que podem levar meses para serem concedidas.
A consultora Ana Muller, do escritório Castro, Barros, Sobral e Gomes, explica que esse procedimento é necessário em uma patente de biotecnologia porque não há como descrever adequadamente em papel, quando se requisita a patente, a ação de bactérias, por exemplo. Por isso, é necessário manter o material disponível para que os técnicos possam analisar se o material vivo descrito realmente é capaz de fazer o que o pedido de patente diz que é. Isso porque as leis de propriedade industrial exigem, além da inventividade e novidade para a concessão de uma patente, a suficiência descritiva (capacidade de reproduzir o invento somente com sua descrição).
O procedimento adequado para fazer o pedido de uma patente biotecnológica é primeiro o depósito do material em alguma autoridade depositária internacional (IDA, na sigla em inglês) pois o número de acesso e a data de depósito precisam estar na patente para garantir de que o material vivo foi certificado pelas depositárias. Estes centros mundiais são reconhecidos pelo Tratado de Budapeste, que prevê que basta apenas um depósito de material vivo em uma IDA para pedidos desta patente em diferentes países. O Brasil hoje não é signatário deste tratado e, mesmo assim, aceita que o material seja depositado em uma IDA. Mas com o centro nacional em funcionamento isso mudará e, segundo o vice-presidente do INPI, Jorge Ávila, a tendência é que se exija o depósito do material no Brasil para conceder a patente no país.
Isso trará alguma resistência ao projeto. A engenheira química Maria Thereza Wolff, do escritório Dannemann Siemsen, diz que o custo aumentará para as empresas que possuem patentes no exterior, por exemplo, e que fazem o pedido aqui. Isso porque o material biológico já estará em uma IDA e terá que vir também para o Brasil. Neste caso, outra resistência se impõe. Segundo ela, nas discussões sobre esse centro realizadas há oito anos, até mesmo o Ministério da Fazenda impunha condições, pois entendia que o material deveria ser revistado para evitar a entrada de drogas no país. Mas o material biológico precisa ser mantido em determinadas condições para que não estrague e, portanto, não poderia ser examinado na alfândega.
Ávila diz que esses pontos terão que ser resolvidos aos poucos. Assim que o centro nacional estiver funcionando, por exemplo, automaticamente entrará na pauta de discussão se o Brasil deve aderir ao Tratado de Budapeste. Além disso, o objetivo é fazer com que o centro brasileiro seja tão capacitado quanto as IDAs e que passe a ser também um centro autorizado.