Regime de partilha do pré-sal é aprovado na CâmaraNesta quinta-feira, 02 de novembro, mesmo em clima tenso, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de regime de partilha para a exploração do pré-sal, com um novo modelo de divisão dos royalties do petróleo, a serem divididos de acordo com os mesmos parâmetros do Fundo Constitucional para estados e municípios. Além da aprovação do regime de partilha, os parlamentares criaram o Fundo Social, que terá a responsabilidade de gerenciar tais recursos. O próximo passo agora é a medida ser encaminhada à sanção presidencial.

Por 204 votos a favor, 66 contra e 2 abstenções, o projeto básico foi acatado pelos parlamentares. Contudo, o modelo de divisão dos royalties entre os entes da federação ficou sujeito a uma votação paralela. Embora o relator petista Antonio Palocci tivesse extraído do texto o item que aborda essa partilha dos recursos, grande parte dos parlamentares presentes na votação defendeu a adoção e aplicação do novo modelo. Cabe lembrar que o novo modelo adotado desfavorece os estados brasileiros produtores de petróleo e gás, entre eles o Espírito Santo e o Rio de Janeiro, onde há grande produção estimada na camada pré-sal.

Fonte: TN Petróleo