governo institui prova para despachante aduaneiroA experiência prática não será mais o principal requisito para atuar como despachante aduaneiro. A partir de agora, os profissionais terão que realizar duas provas objetivas para despachante, a serem aplicadas pela Receita Federal, para poderem exercer a profissão. Até então, o ajudante e o despachante precisavam de apenas dois anos na área para se tornar um profissional.

As novas regras foram publicadas pela Aduana no Diário Oficial da União (DOU), na última terça-feira. Além do exame, ficou determinado pelo órgão que o exercício das profissões de ajudante e despachante aduaneiro somente será permitido à pessoa física inscrita, respectivamente, no Registro de Despachantes Aduaneiros e no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, mantidos pela Receita Federal.

O registro deverá ser requerido pelos profissionais no prazo de até um ano após o resultado do exame de qualificação técnica. Os testes vão ser aplicados anualmente sob a orientação da Coordenação – Geral de Administração Aduaneira (Coana). Os detalhes das provas serão publicados no DOU no mínimo 60 dias antes da realização dos testes.

As novas exigências, que buscam prepararmelhor os despachantes, foram destacadas na tarde desta quarta no primeiro dia da 42ª Assembleia da Associação Internacional de Agentes Profissionais de Aduana (Asapra 2011). O evento acontece até esta sexta no Parque Balneário Hotel, na Avenida Ana Costa, nº 555, em Santos.

Durante a sua apresentação, o subsecretário de Aduanas e de Relações Internacionais da Receita Federal do Brasil, Ernani Argolo Filho, abordou a necessidade de desenvolvimento e qualificação do profissional aduaneiro, incluindo os despachantes. Para o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos e região – entidade responsável pela organização da assembleia – Claudio de Barros Nogueira, os novos requisitos foram uma importante conquista. Segundo ele, as mudanças sempre fizeram partedas bandeiras de luta da entidade. “Vamos garantir trabalhadores mais qualificados”, disse.

Ele revelou que deverá começar em fevereiro um curso para despachantes na Universidade Católica de Santos (Unisantos). Há algum tempo, o sindicato buscava a realização das aulas.

Em meio às conquistas, o representante dos despachantes destacou a importância da Asapra para discutir temas relevantes à categoria.

Mais de 20 delegações de diferentes países, como Espanha e Portugal, vão fazer parte do evento. A expectativa é de que mais de 700 pessoas participem dos debates nos três dias. A programação segue das 9 às 18 horas. O último dia será marcado por um jantar especial no Mendes Convention Center.