O Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília decidiu no final da segunda-feira manter a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que condenou Companhia Siderúrgica Nacional, Usiminas e Cosipa por formação de cartel 11 anos atrás.

Segundo o Cade, as empresas terão que pagar multa de R$ 52 milhões, corrigida pela taxa Selic. Na decisão, o TRF entendeu que o Cade “por meio de processo administrativo, comprovara a prática de cartel, com prejuízo potencial ao princípio da concorrência”.

O Cade estabeleceu a formação do cartel após concluir em 1999 que as três siderúrgicas produtoras de aços planos acertaram entre si aumentos de preços em 1996. Atualmente a Cosipa integra o grupo Usiminas.

As companhias, contudo, recorreram da decisão do Cade e o caso ficou pendente no TRF até segunda-feira.

“Uma substancial análise econômica demonstrou não haver qualquer outra possibilidade para o ajuste de preços senão a celebração de um cartel. A decisão demonstra que o Cade está no caminho certo na análise e no combate aos cartéis”, afirmou, em comunicado, o procurador geral do Cade, Gilvandro Araújo.

Representantes de CSN e Usiminas não estavam imediatamente disponíveis para comentar o assunto nesta terça-feira.